Legal
Termos e Condições
Última atualização: março de 2025
Ao utilizar o website da Clínica da Mente ou ao marcar uma consulta, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições na sua totalidade. Caso não concorde com algum dos termos, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.
1. Identificação do Prestador de Serviços
Denominação Social: Clínica M Master, Unipessoal Lda
NIF: 510434177
Sede Social: Rua Costa Cabral, 799, 4200-224 Porto, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 22 208 13 28
2. Objeto e Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.clinicadamente.com e a contratação dos serviços de psicoterapia e saúde emocional prestados pela Clínica da Mente, incluindo consultas presenciais, consultas online por videochamada, e programas terapêuticos.
3. Marcação de Consultas
3.1 As marcações podem ser realizadas através do website, por telefone ou por email. A marcação é confirmada após receção do pagamento ou confirmação expressa da clínica.
3.2 O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da marcação.
3.3 A Clínica da Mente reserva-se o direito de recusar ou cancelar marcações em caso de informações incorretas ou comportamento inadequado.
3.4 As consultas online são realizadas através de plataformas seguras de videochamada. O utilizador é responsável por garantir uma ligação à internet estável e um ambiente privado e adequado.
4. Política de Cancelamento e Reagendamento
Cancelamento ou reagendamento com mais de 48 horas de antecedência: sem custos. Reembolso total se já tiver sido efetuado pagamento.
Cancelamento entre 24 e 48 horas de antecedência: reembolso de 50% do valor da consulta.
Cancelamento com menos de 24 horas ou falta sem aviso: sem reembolso. O valor da consulta será cobrado na totalidade.
Para cancelamentos ou reagendamentos, contacte-nos por email ([email protected]) ou telefone (+351 22 208 13 28).
5. Preços e Pagamentos
5.1 Os preços das consultas e serviços estão indicados no website e podem ser atualizados sem aviso prévio. O preço aplicável é o vigente no momento da marcação.
5.2 Os pagamentos online são processados de forma segura através da plataforma Stripe. A Clínica da Mente não armazena dados de cartão de crédito.
5.3 Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.
5.4 É emitida fatura/recibo por cada consulta realizada.
6. Natureza dos Serviços
6.1 Os serviços prestados pela Clínica da Mente são de natureza psicoterapêutica e de apoio à saúde emocional. Não substituem tratamento médico, psiquiátrico ou de urgência.
6.2 Em situações de crise ou emergência, o utilizador deve contactar o INEM (112) ou a Linha de Apoio à Saúde Mental (SNS 24: 808 24 24 24).
6.3 Os resultados terapêuticos variam de pessoa para pessoa. A Clínica da Mente não garante resultados específicos.
7. Confidencialidade e Sigilo Profissional
Todos os profissionais da Clínica da Mente estão vinculados ao sigilo profissional nos termos do Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses e da legislação aplicável. As informações partilhadas nas consultas são estritamente confidenciais, exceto nas situações previstas por lei (risco para a vida do próprio ou de terceiros).
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, vídeos, metodologias) é propriedade da Clínica M Master, Unipessoal Lda ou dos seus licenciantes, protegido por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.
9. Limitação de Responsabilidade
A Clínica da Mente não se responsabiliza por danos resultantes de interrupções do website, erros técnicos, ou utilização indevida dos serviços. A responsabilidade máxima da Clínica da Mente fica limitada ao valor pago pelo utilizador pelos serviços em causa.
10. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios que não possam ser resolvidos por via extrajudicial, é competente o Tribunal da Comarca do Porto.
11. Alterações aos Termos
A Clínica da Mente reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no website. A continuação da utilização dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.
Contacto
Para questões sobre estes Termos e Condições:
+351 22 208 13 28 · Rua Costa Cabral, 799 · 4200-224 Porto